Lei Complementar Nº 32 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 32

Ano: 2015

Data: 10/12/2015

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera o artigo

Propositores(as):

Ementa:

Altera o art. 271 da Lei Complementar nº27/2014 de 23 de setembro de 2015

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: